| Decreto nº 16.404/2024 | Institui o Portal Único do Estado de Mato Grosso do Sul “ms.gov.br”, dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
| Decreto nº 16.403/2024 | Institui a Estratégia de Governo Digital, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
| Decreto nº 16.166/2023 | Organograma da Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV). |
| Lei nº 6.035/2022 | Reorganizacao da Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências |
| Decreto nº 16.124/2023 | Altera e acressenta dispositivo aos Decretos nº 15.524, de 30 de setembro de 2020; nº 15.530, de 8 de outubro de 2020, e nº 15.6060 de 12 de fevereiro de 2021, nos termos que especifica, e dá outras providências. |
Deliberação CETI nº 02/2022
| Aprova Política de Segurança da Informação - PSI
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| Decreto nº 15.606/2021 | Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), pelos órgãos da Administração Direta, pelas autarquias e pelas fundações do Poder Executivo Estadual, altera e acrescenta dispositivos nos Decretos nº 15.524, de 30 de setembro de 2020; nº 15.530, de 8 de outubro de 2020, e dá outras providências. |
Decreto nº 15.572/2020
| Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à aplicação da Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Estadual
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Decreto nº 15.530/2020
| Dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos celebrados pelos órgãos da Administração Direta, pelas autarquias e pelas fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
Decreto nº 15.524/2020
| Dispõe sobre as etapas e diretrizes do planejamento para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito os órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual. |
Decreto nº 14.683/2017
| Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências. |
Decreto nº 14.166/2015
| Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências. |
Decreto nº 13.096/2011
| Altera e acresce dispositivos ao Decreto N° 12.268, de 26 de fevereiro de 2007, que estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado e Fazenda, e dá outras providências. |
Decreto nº 12.268/2007
| Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, aprova a sua estrutura básica e dá outras providências. |
| Decreto nº 10.194/2001 | Dispõe sobre a competência e aprova a estrutura básica da Secretaria de Estado de Receita e Controle, e dá outras providências.
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